O “Pacto Ninguém se Cala” é uma iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho que propõe a adoção de medidas preventivas para o enfrentamento da cultura do estupro, das formas de violência e do assédio de gênero no ambiente de trabalho, em instituições públicas e privadas, educacionais, de lazer e entretenimento, culturais e esportivas, com base em diretrizes de sensibilização, engajamento e orientação.A proposta, formada em 2023, vem ao encontro dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n. 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, à Constituição Federal, à Lei federal 14.457/2022 e outros diplomas legais, protocolos e recomendações do Conselho Nacional de Justiça e de outras instituições, bem como, não menos importante, à voz da sociedade.A adesão ao Pacto é voluntária para quaisquer entidades que se comprometam a realizar campanhas de conscientização e esclarecimento, oferecer suporte para mulheres em situação de risco, difundir canais e de denúncia e incluir regulamentos sobre assédio sexual e outras formas de violência em suas políticas internas.Debatedoras:Sandra Assali - Juíza Auxiliar da Presidência do TRTMaria Cecilia Alfieri Nacle - Promotora de Justiça do MPSPMaíra Passos Liguori - Diretora de impacto da Think Eva e Think OlgaMediadoras:Fabiola Sucasas Negrão Covas - Promotora de Justiça do MPSPAdriane Reis de Araújo - Procuradora do MPTEsta é uma contribuição do Ministério Público de São Paulo, do Ministério Público do Trabalho/SP da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para a discussão temática relativa ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n.5 (Igualdade de Gênero) da Agenda 2030 da ONU.
27 de março de 2023, quarta-feira, 14h às 16h
AberturaMPT – Sandra AssaliThink Olga - Maíra Passos LiguoriMPSP – Maria Cecília Alfieri NaclePerguntasEncerramento e encaminhamento ao Plenário para assinatura do Pacto
Mediadoras: Fabíola Sucasas Negrão Covas e Adriane Reis de Araújo
Evento presencial com transmissão síncrona. Necessário acesso à Internet para participação online (canais do YouTube do ILP e da Alesp; não serão enviados links). Certificação mediante preenchimento de formulário de avaliação disponibilizado durante o evento. Os dados coletados são protegidos e serão utilizados para finalidades de planejamento. Não serão fornecidos certificados posteriormente.