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CONGRESSO: LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD): DESAFIOS E OPORTUNIDADES
Descrição:
A normatização da proteção de dados pessoais, através vigência da Lei nº 13.709/18, exige profunda reflexão teórica e prática, bem como o compartilhamento de experiências no processo de implantação.
Bruna Borghetti Camara Ferreira Rosa (organizadora e conferencista)
Mestre e doutoranda em Direito Administrativo pela PUC/SP. Pós-graduada em Gestão Pública pela FGV/SP. Integrante da Comissão de Relações com o Poder Legislativo da OAB/SP. Chefe de Gabinete da Casa Civil do Município de São Paulo.
Maria Fernanda Pessatti de Toledo (organizadora e conferencista)
Advogada. Assessora Jurídica no TCMSP. Encarregada de Dados e Coordenadora da Equipe de Proteção de Dados do TCMSP. Professora da Escola de Gestão e Contas Públicas. Pós-graduada em Gestão Pública pela EACH-USP. Mestre em Direito Constitucional - PUC-SP. Doutoranda em Desenvolvimento, Sociedades e Territórios - UTAD-PT.
Silvio Gabriel Serrano Nunes (organizador e conferencista)
Doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela FFLCH-USP, com estágio de doutorado na Université Paris 1 Panthéon - Sorbonne. Advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP; especialista em Direito Administrativo pela FASP; professor de História do Direito da Ebradi; assessor jurídico no TCMSP. Professor da Escola Superior do TCMSP; pesquisador do IBContas; professor convidado da COGEAE/PUC-SP. Membro da Comissão Especial de Direito Constitucional da OAB SP.
Esdras Silva Pinto (conferencista)
Juiz de Direito. Professor universitário. Mestrando em Direitos Humanos pela UER. Membro do Conselho de Inovação do AMBLab. Presidente do Comitê Gestor de Proteção e Privacidade de Dados do TJRR. Encarregado de Dados do TJRR. Gestor Negocial do Mandamus/PDPJ-Br CNJ e membro do Comitê Gestor das Tabelas Processuais unificadas CNJ.
Breno Gandelman (conferencista)
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Procurador legislativo da Câmara Municipal de São Paulo.
Filipe Vieira (mediador)
Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de Direito. Sócio integrante do Del Nero, Favaretto e Vieira Advogados.
Pedro Ivo Vieira Silva (conferencista)
Advogado. Mestre em Direito e Graduado pela PUC-SP
Luiz Fernando Prudente do Amaral (conferencista)
Advogado, Mestre e Doutor em direito pela PUCSP, Especialista em direito público pela Escola Paulista da Magistratura e em direito penal econômico e europeu pela Universidade de Coimbra. Professor Titular de Direito da FAAP. Controlador Adjunto na Controladoria Geral do Município.
Sofia Rolim (conferencista)
Assessora do TCMSP. Coordenadora do programa de difusão e implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, integrante do Observatório de Políticas Públicas e integrante da equipe de apoio à Encarregada de Dados do TCMSP. Graduada em Direito pela PUCRS. Mestranda em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP.
Gustavo Hermes Hennemann (mediador)
Advogado e Assessor Técnico no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Dinorá Adelaide Musetti Grotti (conferencista)
Doutora em Direito do Estado pela PUC-SP. Integrante do grupo de pesquisa Direito e Corrupção (PUC/SP/CNPQ). Ex-procuradora do Município de São Paulo.
Objetivo:
Debater a experiência no processo de implantação da LGPD, os desafios e as oportunidades advindas com a vigência da lei.
Cronograma:
Dias 10 e 11 de maio de 2021, segunda-feira e terça-feira, 14h às 17h
Painel I - As ações iniciais que envolvem o processo de implantação da Lei n. 13.709/18.
10 de maio
Abertura: A Evolução das Legislações Sobre Proteção de Dados e o Consentimento.
Silvio Gabriel Serrano Nunes
Conferência 1: Desafios de implementação da LGPD no Judiciário.
Esdras Silva Pinto
Conferência 2: A experiência do Tribunal de Contas do Município de São Paulo no processo de implantação da LGPD.
Maria Fernanda Pessatti de Toledo
Conferência 3: A proteção de dados no âmbito do Poder Legislativo.
Breno Gandelman
Debates
Mediação: Filipe Vieira
Painel II - LGPD: o caminho para a efetividade
11 de maio
Conferência 1: Como não tornar a LGPD uma norma válida, mas ineficaz?
Pedro Ivo Vieira Silva
Conferência 2: Os obstáculos para a efetividade da LGPD no âmbito do Poder Executivo.
Luiz Fernando Prudente do Amaral
Conferência 3: A dimensão coletiva da proteção de dados e os desafios para a conscientização.
Sofia Rolim
Debates
Mediação: Gustavo Hermes Hennemann
Conferência de Encerramento: Direito Administrativo Sancionador na LGPD - contribuições do Direito Português para análise da matéria.
Dinorá Adelaide Musetti Grotti
Bruna Borghetti Camara Ferreira Rosa
Público-alvo:
Interessados em geral pelo tema.
Escolaridade exigida:
SEM EXIGÊNCIA
Período de realização:
10/05/2021 a 11/05/2021
Horário:
14h00 às 17h00
Total de vagas:
400
Período de inscrição:
23/04/2021 a 06/05/2021
Informações para Inscrição:
Evento virtual. Necessário acesso à Internet. Transmissão ao vivo pelo canal do ILP no YouTube. Certificação mediante preenchimento de formulário de avaliação nos dois dias do evento.
Data de divulgação dos selecionados:
07/05/2021
Locais de Realização:
ON-LINE
Colaboradores:
BRUNA BORGHETTI CAMARA FERREIRA ROSA ( PALESTRANTE )
MARIA FERNANDA PESSATTI DE TOLEDO ( COORDENADOR )
SILVIO GABRIEL SERRANO NUNES ( PALESTRANTE )
ESDRAS SILVA PINTO ( PALESTRANTE )
BRENO GANDELMAN ( PALESTRANTE )
PEDRO IVO VIEIRA SILVA ( PALESTRANTE )
LUIZ FERNANDO PRUDENTE DO AMARAL ( PALESTRANTE )
SOFIA ROLIM ( PALESTRANTE )
GUSTAVO HERMES HENNEMANN ( MEDIADOR )
MARIA FERNANDA PESSATTI DE TOLEDO ( PALESTRANTE )
DINORÁ ADELAIDE MUSETTI GROTTI ( PALESTRANTE )
BRUNA BORGHETTI CAMARA FERREIRA ROSA ( COORDENADOR )
SILVIO GABRIEL SERRANO NUNES ( COORDENADOR )
FILIPE VIEIRA ( MEDIADOR )
Parceiros:
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ( TCM-SP )
ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO E CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ( EGC-TCMSP )
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