O presente curso objetiva abordar aspectos essenciais do processo legislativo e promover debates sobre como a Análise de Impacto Legislativo, ainda pouco realizada no País, pode contribuir para a qualidade das normas emanadas do Poder Legislativo.
Evento virtual. Necessário acesso à Internet. Transmissão pelo canal do ILP no Youtube.
Sugerida graduação (em curso ou concluída) em Direito, Ciências Sociais ou áreas correlatas, ou experiência em processo legislativo, para melhor acompanhamento do conteúdo.
Certificação pelo ILP/ALESP exclusivamente mediante preenchimento de formulários de avaliação, com presença em no mínimo 75% das aulas (6 encontros). Não serão emitidos certificados individuais por aula.