Evento:   CONGRESSO: DIREITO DO PARLAMENTAR AO DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO.

• Descrição:

  Para que exista a lei tem que existir um processo legislativo justo, democrático, que respeite as leis, o direito (o ordenamento jurídico como um todo). Sendo esse conhecimento dos parlamentares e de todos os cidadãos sobre os seus direitos essenciais para a efetiva representatividade do povo e para a defesa e o exercício da Democracia.

  
  

   

  
  

  Bruna Borghetti Camara Ferreira Rosa (organizadora e palestrante):

  
  

  Silvio Gabriel Serrano Nunes (organizador e debatedor)

  
  

  Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho (Palestrante)

  
  

  Breno Gandelman (palestrante)

  
  

  Carmen Silvia Lima de Arruda (Palestrante)

  
  

  Dinorá Grotti (palestrante)

  
  

  Fabio Santana (debatedor)
  Fernanda Fritolli (debatedora)

  
  

  Isabella Cimino Scaff (debatedora)

  
  

  José Roberto Pimenta Oliveira (palestrante)

  
  

  Marilene Matos (debatedora)

  
  

  Orlando Paixão (palestrante)

  
  

  Ricardo Ferrari Nogueira (palestrante)

  
  

  Ricardo Ferreira (palestrante)
  Tassiane de Fatima Moraes (palestrante)
  
  

• Objetivo:Debater o devido processo legislativo sob a ótica do princípio constitucional do devido processo legal. E mais, compreendê-lo como objeto de prerrogativa de quem é titular de mandato parlamentar, consagrado em eleição, no bojo do nosso Estado Democrático de Direito. 
• Cronograma:
  

  02/09/2021

  
  

  Abertura: Bruna Borghetti Camara Ferreira Rosa (organizadora)
  Mesa 1: A Visão do Poder Legislativo

  
  

  Palestrante: Breno Gandelman

  
  

  Debatedora: Marilene Matos.

  
  

  Mesa 2: A Visão do Poder Executivo

  
  

  Palestrantes: Dinorá Grotti e Ricardo Ferrari Nogueira

  
  

  Debatedor: Fabio Santana

  
  

  Mesa 3: A Visão do Ministério Público

  
  

  Palestrante: José Roberto Pimenta Oliveira

  
  

  Debatedora: Fernanda Fritoli

  
  

  Dia 03/09/2021

  
  

  Mesa 4: A visão de entidades e órgãos de controle

  
  

  Palestrantes: Orlando Paixão, Ricardo Ferreira e Tassiane de Fátima Moraes 

  
  

   

  
  

  Debatedor: Silvio Gabriel Serrano Nunes;
  Mesa 5: A Visão do Poder Judiciário

  
  

  Palestrantes: Carmen Silvia Lima de Arruda e Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho

  
  

  Debatedora: Isabella Cimino Scaff

• Público-alvo: Operadores do Direito, professores e estudantes, parlamentares e assessores, agentes públicos, cidadãos interessados em geral.
• Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
• Período de realização: 02/09/2021 a 03/09/2021
• Horário: 17h00 às 20h00
• Total de vagas: 500
• Total de vagas para servidor da ALESP:
• Período de inscrição: 24/08/2021 a 31/08/2021
• Informações para Inscrição:

  Evento virtual ao vivo. Necessário acesso à Internet. Transmissão pelo canal do ILP no YouTube. Certificação exclusivamente mediante o preenchimento de formulário de avaliação, nos dois dias de evento. Não serão fornecidos certificados posteriormente. 

  
  
   
  
  
• Data de divulgação dos selecionados: 01/09/2021
• Colaboradores:
  • BRUNA BORGHETTI CAMARA FERREIRA ROSA ( ORGANIZADOR )
• ALEXANDRE JORGE CARNEIRO DA CUNHA FILHO ( PALESTRANTE )
• DINORÁ ADELAIDE MUSETTI GROTTI ( PALESTRANTE )
• ORLANDO PAIXÃO ( PALESTRANTE )
• FABIO SANTANA ( DEBATEDOR )
• RICARDO FERREIRA ( PALESTRANTE )
• TASSIANE DE FATIMA MORAES ( PALESTRANTE )
• SILVIO GABRIEL SERRANO NUNES ( PALESTRANTE )
• BRUNA BORGHETTI CAMARA FERREIRA ROSA ( PALESTRANTE )
• SILVIO GABRIEL SERRANO NUNES ( ORGANIZADOR )
• BRENO GANDELMAN ( PALESTRANTE )
• CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA ( PALESTRANTE )
• RICARDO FERRARI NOGUEIRA ( PALESTRANTE )
• ISABELLA CIMINO SCAFF ( DEBATEDOR )
• JOSÉ ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA ( PALESTRANTE )
• MARILENE MATOS ( DEBATEDOR )
• FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI ( DEBATEDOR )
• Parceiros:
  • COMISSÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DA OAB/SP
• ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO E CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ( EGC-TCMSP )
• COMISSÃO DE RELAÇÕES COM O PODER LEGISLATIVO DA OAB/SP.