O curso abordará aspectos do processo legislativo financeiro e orçamentário paulista, formando uma base teórica e prática que habilite os participantes a compreender e ampliar conhecimentos sobre o tema e permita que atuem qualificadamente nas etapas de elaboração, tramitação, aprovação e fiscalização do orçamento público.
Roberta Clemente (conferencista)
Graduada em Administração Pública, doutora em Administração Pública e Governo pela EAESP/FGV, analista legislativa desde 1997, atualmente na Secretaria Geral Parlamentar da ALESP.
Glaucio Marques da Silva (conferencista)
Gestor da Divisão de Consultoria Legislativa da ALESP, graduado em Direito e Engenharia Naval pela Universidade de São Paulo.
Apresentar conceitos e princípios que embasam o processo legislativo na Assembleia paulista na elaboração das leis do ciclo orçamentário (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA), assim como a fiscalização de sua execução (Tomadas de Contas) e capacitar sobre os aspectos práticos acerca da apresentação de emendas pelo Sistema Integrado do Ciclo Orçamentário (SCO).
7/10/2021 – Roberta Clemente
A análise e deliberação das leis do ciclo orçamentário, bem como a fiscalização de sua execução são funções comuns a todos os legislativos, os mais e os menos atuantes politicamente. Essas leis refletem como os recursos públicos extraídos da sociedade serão direcionados, e quais políticas públicas e grupos sociais serão beneficiados. Já a fiscalização da execução visa avaliar como os recursos públicos foram utilizados.
8/10/2021 Glaucio Marques da Silva
Aspectos práticos sobre a elaboração de emendas individuais ao PLOA: sistema próprio para elaboração de emendas (SCO); suporte técnico: setores envolvidos; pauta para apresentação de emendas; a Constituição e o Sistema SCO: tipos de emendas; emendas “de quadro”; lançamentos de suplementação e de redução; ações orçamentárias 6372 e 2272; grupos de natureza de despesa e fontes de recursos.
Evento virtual ao vivo. Transmissão pelo canal do ILP no YouTube. Certificação exclusivamente mediante preenchimento de formulário de avaliação fornecido durante o evento (não serão expedidos certificados posteriormente).