A Lei Complementar 182/2021 instituiu uma figura licitatória especialmente desenvolvida para a contratação de soluções inovadoras pelo poder público. Entre as várias novidades dessa modalidade de licitação, será possível que a administração especifique apenas o problema a ser resolvido e receba propostas sobre as alternativas já desenvolvidas ou a serem desenvolvidas para solucioná-lo. O seminário abordará também o contrato público de solução inovadora (CSPI).
Organizador: Silvio Gabriel Serrano Nunes
Participantes:
Silvio Gabriel Serrano Nunes (organizador e debatedor) - Doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela USP. Advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Administrativo pela FADISP. Professor da Ebradi, da Escola Superior do TCMSP, do COGEAE/PUC-SP e Professor do Mestrado em Direito Médico da UNISA. Assessor jurídico no TCMSP. Pesquisador do IBContas. Membro fundador do IDASAN – Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro.
Roberto Ricomini Piccelli (expositor) - Advogado, autor e conferencista, com expecialização em Direito Público, Doutorando, mestre e bacharel em Direito do Estado pela USP. Como executivo jurídico atuou em órgãos públicos e entidades privadas.
Rodolfo Fiori (expositor) - Foi eleito um dos 35 jovens mais inovadores da América Latina segundo o MIT Tech Review. Mestre em Desenvolvimento Econômico pela London School of Economics, também possui especialização em Liderança e Gestão Pública pelo Centro de Liderança Pública.
Wesley Vaz (expositor) - Secretário de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais do Tribunal de Contas da União e professor convidado da Fundação Dom Cabral. Possui certificado em estratégia e inovação pelo MIT e mestrado em computação pela Unicamp. Co-autor do livro "Inteligência Artificial - Sociedade, Economia e Estado.
Discutir as vantagens e os desafios inerentes à licitação de soluções inovadoras da Lei Complementar n. 182/2021, do ponto de vista da administração e das empresas que fornecem inovação ao poder público, serão reunidos especialistas para um debate público no ILP.
09/11/2021
17h – Abertura (ILP e organizador)
17h05 – Exposição – Roberto Piccelli
17h35 – Exposição – Rodolfo Fiori
18h05 – Exposição: Wesley Vaz
18h35 – Debates
19h – Encerramento (ILP)
Evento virtual ao vivo. Necessário acesso à Internet. Transmissão pelo canal do ILP no YouTube. Certificação exclusivamente mediante preenchimento de formulário de avaliação disponibilizado durante o evento. Não serão emitidos certificados posteriormente.