Pretende-se abordar a Lei 14.133/2021, também chamada de a nova lei de licitações e contratos administrativos, focando nas novas diretrizes impostas pelo novo marco legal, em módulos com os principais eixos temáticos sobre a matéria: aspectos gerais, procedimento, contratos administrativos, controle e tribunais de contas.
Organizador geral do Ciclo: Silvio Gabriel Serrano Nunes
Organizadores do Módulo V: Silvio Gabriel Serrano Nunes e Antonio Carlos Alves Pinto Serrano
Silvio Gabriel Serrano Nunes (organizador e debatedor)
Antonio Carlos Alves Pinto Serrano (organizador e debatedor)
Conferencistas:Juliana Salinas Serrano
Anderson Medeiros Bonfim
João Victor Tavares Galil
Ricardo Marcondes Martins
Robson Luis Correia (debatedor)
Egle dos Santos Monteiro (mediadora)
Discutir com a sociedade as inovações trazidas pela nova lei de licitações e formar gestores públicos municipais e dos demais entes federativos, no sentido de habilita-los na aplicação da Lei 14.133/2021.
12/11/2021, sexta-feira, das 17h00 às 20h00.
17h00 - Abertura
17h05 - O reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos e seu controle pelos Tribunais de Contas - Juliana Salinas Serrano e Anderson Medeiros Bonfim
18h00- A necessidade de individualização da conduta e segregação de funções previstas no inciso II, do parágrafo terceiro, do art. 169 da nova lei de licitações e a responsabilidade do ordenador de despesas na aplicação das sanções pelos Tribunais de Contas - Ricardo Marcondes Martins
18h30 - As limitações de competência dos órgãos de controle: quais instrumentos de apuração são permitidos e quais são vetados aos Tribunais de Contas - João Victor Tavares Galil
Mediadora das conferências: Egle dos Santos Monteiro
19h00 - Debates e perguntas do público:
Robson Luis Correa (debatedor)
Evento virtual ao vivo. Necessário acesso à Internet. Transmissão pelo canal do ILP no YouTube. Certificação exclusivamente mediante preenchimento de formulário de avaliação disponibilizado durante o evento. Não serão emitidos certificados posteriormente.