Fomentar o debate acerca da especificidade do município como ente federativo e as particularidades de sua gestão.
23 de fevereiro de 2022, das 14h30 às 17h00
14h30 - 14h35 Abertura institucional
14h35 - 15h05 Sebastião Misiara: Os desafios de ser prefeito no Brasil.
15h05 – 15h35 Adriana Maurano: Relações entre municípios e outras esferas de governo.
15h35 – 16h05 Andréa Rascovski: A competência legislativa do município sob a ótica do Poder Judiciário.
16h05 – 16h35 Ricardo Silva: Democracia, Processo legislativo e Políticas Públicas Municipais
16h35 – 17h00 Debate e encerramento
Evento virtual ao vivo (telepresencial). Necessário acesso à Internet. Certificação mediante preenchimento de formulário de avaliação disponibilizado durante o evento (não serão fornecidos certificados posteriormente).