O Congresso de Advocacia Pública no Poder Legislativo tem por finalidade debater temas ligados ao exercício da Advocacia Pública no âmbito do Poder Legislativo das três esferas federativas (União, Estados e Municípios), abordando matérias de natureza jurídica, administrativa, parlamentar e constitucional.
Promoção:Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais (APROLEGIS)Comissão Permanente de Advocacia Pública da OAB/SPAssociação Nacional de Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (ANPAL)Instituto do Legislativo Paulista (ILP/ALESP)Organizadores:
ANY MARISE ORTEGA (Instituto do Legislativo Paulista)CARLOS ROBERTO DE ALCKMIN DUTRA (Comissão da Advocacia Pública -OAB/SP)GIORGIA GOMES MOHRING (Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais)IRIS KAMMER (Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo)KARINA LEITE DO CARMO CONCEIÇÃO (Instituto do Legislativo Paulista)MARCILENE DOS SANTOS ANDRADE (Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais)PATRÍCIA FLORENTINO PINHEIRO (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo)RITA DE KASSIA DE FRANÇA TEODORO (Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais)SILMARA DE OLIVEIRA LAUAR (Instituto do Legislativo Paulista)TASSIANE DE FATIMA MORAES (Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais)VANESSA ABIBE FERRAREZI (Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo)YURI CARAJELESCOV (Comissão da Advocacia Pública - OAB/SP)YURI RAMON DE ARAÚJO (Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais)
O Congresso tem por objetivo realizar o debate acerca de temas relacionados à advocacia no Poder Legislativo, em suas três esferas federativas, abordando a sua natureza, os seus desafios e as suas peculiaridades, mediante a visão de participantes de diversas áreas e com formação diversificada. Com isso se pretende contribuir para o aperfeiçoamento da Advocacia do Legislativo e, por via de consequência, do funcionamento do Poder Legislativo, da produção legislativa, do controle de constitucionalidade, preventivo e a posteriori, das leis e, por fim, a qualificação das instituições democráticas.
Dias 06 e 07 de Março, de 2023, segunda-feira e terça-feira
BLOCO 1 - 06 de março, 14h às 15h30
Local: ALESP (Auditório Paulo Kobayashi)
Abertura (14h-14h30)
Carlão Pignatari - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Karina do Carmo - Diretora-Presidente do Instituto Legislativo Paulista
Nelson Flávio Brito Bandeira - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais
Patrícia Vanzolini - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.
Carlos Figueiredo Mourão - Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/SP
Ricardo Benetti Fernandes Moça -Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo
Debate de Abertura (14h30-15h30) - A Importância da Advocacia Pública no Poder Legislativo
Nelson Flávio Brito Bandeira (Mediador)
Alexandre Issa Kimura
Fernando Cunha
Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva
Paulo Augusto Baccarin
BLOCO 2 - 06 de março, 16h-18h - Local: ALESP (auditório Paulo Kobayashi)
Mesa 1 (16h-17h) - O papel do Advogado Público Legislativo na elaboração legislativa: Técnica Legislativa
Carlos Roberto de Alckmin Dutra (Mediador)
Derly Barreto e Silva Filho
Elival da Silva Ramos
Lilian Vargas Pereira Poças
Desirée Sépe de Marco
Mesa 2 (17h-18h) - Características e peculiaridades da Advocacia Pública do Poder Legislativo: Estruturação da carreira
Rita de Kassia de França Teodoro (mediadora)
Augusto Miranda Lewin
Ricardo Teixeira da Silva
Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli
Yuri Carajelescov
Lançamento da Revista do ILP n.5 (18h-18h30) - Análise de Impacto Legislativo: a nova fronteira no processo para a produção de leis.
Karina do Carmo
Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho
Carmen Silvia Lima de Arruda
Renata Villela
Any Marise Ortega
Silmara de Oliveira Lauar
BLOCO 3 - 07 de Março, 10h-12h - Local: OAB/SP (principal auditório)
Mesa 3 (10h-11h) - Importância do Advogado Público Legislativo para as instituições democráticas: (1) Seu papel de controle de legalidade dos atos de gestãoBruno Tureta (Mediador)João Antonio da Silva FilhoThiago Pinheiro LimaAuro Augusto Caliman
Mesa 4 (11h-12h) - Importância do Advogado Público Legislativo para as instituições democráticas: (2) Seu papel de controle prévio de constitucionalidade no processo legislativo
Tassiane de Fatima Moraes (mediadora)
Alexandre Jorge Carneiro da Cunha
Eduardo Cavalcanti Araújo dos Reis
Renon Pessoa Fonseca Dante Silva Tomaz
BLOCO 4 - 07 de março, 14h-16h - Local: OAB/SP (auditório principal)
Mesa 5 (14h-15h) - Importância do Advogado Público Legislativo para as instituições democráticas: - (3) Relação do gestor público do Poder Legislativo com o Advogado Público Legislativo
Arthur Saraiva (mediador)Milton LeitePaul Benedict Millan EstanislauRafael Castro Kocian
Richard Ferfoglia MaguimMesa 6 (15h-16h) - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: aplicabilidade no órgão Legislativo e atuação do advogado público
Dayane Aparecida Fanti Tangerino (Mediadora)Irene NoharaJuliano Henrique da Cruz CereijidoPedro Paulo Martins da Fonseca
BLOCO 5 (16h-30-17h30) - 07 de março - Local: OAB/SP (auditório principal)
Mesa 7 (16h30-17h30) - Governança de dados e aplicabilidade da LGPDMarcilene dos Santos Andrade (Mediadora)Maria Fernanda Pessatti de ToledoThiago Felipe de Souza AvanciLeonardo David Quintiliano
Evento híbrido:
Opção 1: presencial na ALESP (dia 6, Auditório Paulo Kobayashi) e na OAB/SP (dia 7, Auditório principal) (200 vagas)
Opção 2: telepresencial (1000 vagas). Necessário acesso à Internet. Transmissão pelo canal do ILP no YouTube, pela Rede ALESP e OAB/SP.
Certificação pelo ILP e entidades parceiras exclusivamente mediante preenchimento de formulário de avaliação disponível no YouTube, em pelo menos 4 dos 5 blocos do evento, tanto para a opção presencial quanto para a telepresencial. Não haverá lista de presença física.