Orientação prática sobre a elaboração do ETP – Estudo Técnico Preliminar e sobre a cotação de preços, com regras do artigo 23 da Lei nº 14.133/21
Palestrante: José Souto Tostes - Advogado atuante na área de licitações, especialista em gestão pública, ex-Procurador Municipal e consultor na área de gestão municipal.
Capacitar responsáveis por elaborar peças de requerimento e planejamento de licitações, frente à Lei nº 14.133/21
05 e 19 de abril de 2023, quartas-feiras, das 18h às 20h.
05/04/23 - Elaboração do Estudo Técnico Preliminar: regras da Lei nº 14.133/21. Apresentação das exigências da lei para a elaboração dessa peça de planejamento, que é obrigatória para todas as contratações, inclusive dispensas e inexigibilidade.19/04/23 - Cotação de preços e as regras do artigo 23 da Lei nº 14.133/21. Análise do artigo 23 da Lei nº 14.133/21, explicitando os mecanismos de cotação de preços com utilização do novo regramento aplicável às contratações públicas.
Evento telepresencial (virtual ao vivo). Necessário acesso à Internet. Transmissão pelo canal do ILP no YouTUbe. Certificação exclusivamente mediante preenchimento de formulário de avaliação disponibilizado durante o evento, nas duas aulas do curso.