A Lei geral de Proteção de Dados e quais suas repercussões para o trabalho das escolas legislativas. As figuras constantes da Lei e seus papéis. Como as Casas Legislativas devem tratar os dados da população, em especial nos cursos e eventos que promovem. O armazenamento de dados e como podem ser utilizados? A adequação de documentos e formulários. Protocolos de segurança e procedimentos sem caso de vazamento de dados.
Palestrantes:
David Figueiredo - Advogado e consultor, com experiência no desenvolvimento e implementação de programas de compliance em organizações nacionais e internacionais. Conta com diversos certificados internacionais relacionados à proteção de dados pessoais.
Carlos Eduardo Evangelista- Ouvidor da Câmara Municipal de Franca e responsável pela Escola Legislativa.
O SISPELegis consiste em uma parceria coletiva envolvendo o Instituto do Legislativo Paulista e escolas legislativas das câmaras municipais do Estado de São Paulo. Seu objetivo é compartilhar experiências e programações de interesse geral e colaborar mutuamente para o desenvolvimento da educação legislativa. Neste evento será abordada a questão da gestão e proteção de dados, essencial ao bom funcionamento das escolas.
19 de maio de 2023, sexta-feira
13h00 Recepção e credenciamento
13h30 Abertura institucional (representantes do ILP e do SISPELegis)
14h00 Palestra: “Gestão das Escolas do Legislativo: proteção de dados” (David Figueiredo)
15h30 Intervalo
16h00 Palestra – “Proteção de Dados nas Escolas Legislativas” (Carlos Evangelista)
17h30 Informações e agenda conjunta para 2023
18h00 Encerramento
Evento presencial na ALESP, com transmissão das palestras pelo YouTube (ILP e Rede ALESP). Certificação mediante preenchimento de formulário de avaliação disponibilizado durante o evento. Não serão fornecidos certificados posteriormente.
As informações coletadas na ficha de inscrição e no formulário de avaliação são sigilosas e protegidas nos termos da Lei, sendo usadas pelo ILP para fins de planejamento.