Constituições

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Os textos constitucionais do Estado de São Paulo são atualizados e consolidados pelo Departamento de Documentação e Informação.

  • Constituição Federal

    Texto constitucional na íntegra, publicado pelo Governo Federal.

  • Constituição Estadual
    • Texto atualizado

      Texto constitucional na íntegra com as emendas constitucionais promulgadas, atualizado até a mais recente anotação.

    • Versão em PDF

      Arquivo para impressão e utilização em leitores digitais, atualizado semestralmente.

  • Constituições Anteriores

    Constituições de 1947 e 1967, bem como a Emenda Constitucional n.º 2, de 1969. As de 1891 e 1935, em razão de dificuldades decorrentes da técnica legislativa, permaneceram na sua forma original- as demais foram atualizadas com as respectivas emendas constitucionais promulgadas.

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