Decreto nº 7.000, de 09/03/1935 ( Decreto 7000/1935 )
Decreto nº 7.000, de 09/03/1935

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Publicado originalmente sem numeração no DO 10/03/1935, p. 1. Republicado como Decreto n. 6.700, de 09/03/1935, no DO 12/03/1935, p. 1. A numeração foi corrigida em uma segunda republicação no DO 13/03/1935, p. 1.
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp