Decreto nº 5.343, de 08/01/1932 ( Decreto 5343/1932 )
Decreto nº 5.343, de 08/01/1932

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

| |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp