Decreto nº 4.632, de 01/10/1974 ( Decreto 4632/1974 )
Decreto nº 4.632, de 01/10/1974

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp