| Ementa | Altera a redação do artigo 396, do R.G.S |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 15/04/1975, p.22 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Administração Pública |
Artigo 8.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação , revogados os Decretos 5.983, de 14 de abril de 1975 e 6.156, de 13 de maio de 1975