| Ementa | Regulamenta a remoção de titulares de cargos do Quadro do Magistério, prevista pelo artigo 26 da Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974, e pelo artigo 13 de suas Disposições Transitórias. |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 12/08/1977, p.1 |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Tema |
Educação e Cultura |
| Indexadores | DOCENTE |
Revoga o Decreto 10.110, de 1977 (DOE 29/02/1980, p. 1)