Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 55.091, de 30/11/2009

Ementa Introduz alterações no Regulamento da Lei nº 997, de 31/05/1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/12/2009, p.7
Republicação DOE-I 02/12/2009, p. 5
Texto Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Meio Ambiente
Indexadores MEIO AMBIENTE / POLUIÇÃO / LEI Nº 997, DE 31/05/1976 / DECRETO Nº 8.468, DE 08/09/1976 / CETESB / ALTERAÇÃO