Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 55.839, de 18/05/2010

Ementa Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT e dá providências correlatas.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 19/05/2010, p.4
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Indexadores SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA / PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À HOMOFOBIA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA / LGBT / HOMOFOBIA / DIVERSIDADE SEXUAL DECRETO Nº 54.032, DE 18/02/2009 / GLBTT