| Ementa | Dispõe sobre a regulamentação da progressão e da promoção de que tratam os artigos 20 a 25 da Lei Complementar nº 1.122, de 2010, e dá providências correlatas |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 20/09/2011, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | SERVIDOR / PROGRESSÃO / PROMOÇÃO / REGULAMENTAÇÃO / SECRETARIA DA FAZENDA / AUTARQUIAS |
Artigo 32 - I - Revoga o Decreto nº 57.344, de 2011
Revoga dispositivo do Decreto nº 57.344, de 2011
Altera dispositivos do Decreto nº 57.344, de 2011 (DOE-I 11/10/2013, p. 1)
Altera o Decreto nº 57.344, de 2011 (DOE-I 09/03/2013, p. 1)
Dispõe sobre o Comitê de Movimentação, o Comitê Permanente de Gestão de Pessoas e sobre a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, a que se refere a Lei Complementar nº 1.122, de 2010 (DOE-I 20/09/2011, p. 1)