Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 59.113, de 23/04/2013

Ementa Estabelece novos padrões de qualidade do ar e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 24/04/2013, p.1
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Meio Ambiente
Palavras-Chave "QUALIDADE DO AR" / NOVOS PADRÕES / POLUIÇÃO DO AR / POLUENTE / CETESB / REGIÃO DE CONTROLE DE QUALIDADE DO AR - RCQA / RECURSOS HÍDRICOS / CAMADA DE OZÔNIO

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