Lei Complementar nº 1.276, de 01/12/2015 ( Lei Complementar 1276/2015 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Lei Complementar nº 1.276, de 01/12/2015
PLC 34/2015 / Pedro Tobias |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Contrato por Tempo Determinado | Indígena | Professor | Servidor Público Estadual |
Publicada erroneamente como Lei nº 16.029, de 1º de Dezembro de 2015, no DOE-I, 02/12/2015, p.1. O tipo normativo e a numeração da norma foram retificados no DOE-I, 03/12/2015, p.1.
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp