Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 64.187, de 17/04/2019

Ementa Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 18/04/2019, p.3
Texto Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Educação e Cultura
Indexadores SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (REORGANIZAÇÃO)

Retificações

Normas Correlatas

  • Decreto n° 64.251 de 22/05/2019

    Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Educação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado