Artigo 1º - O São Paulo Sempre Alerta - Plano Estadual de Resiliência à Estiagem, instituído pelo Decreto nº 68.733, de 25 de julho de 2024, fica reorganizado nos termos deste decreto, passando a denominar-se São Paulo Sempre Alerta.

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Artigo 12 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto n° 68.733, de 25 de julho de 2024