Decreto nº 69.863, de 15/09/2025 ( Decreto 69863/2025 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Decreto nº 69.863, de 15/09/2025

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Administração Pública | Contrato por Tempo Determinado | Insalubridade | Perícia Médica | Regulamento | Saúde do Trabalhador | Servidor Público Estadual |
Ementa atualizada com a redação dada pela publicação no DOE-SP Executivo Seção 1 de 22/09/2025, p.17
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp