Decreto nº 48.048, de 25/08/2003 ( Decreto 48048/2003 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto nº 48.048, de 25/08/2003

Situação

Revogada

Ementa

Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 26/08/2003, p.2

Temas

Palavras-chave

Secretaria da Administração Penitenciária | Unidade Orçamentária |

expand_more Alterações

Decreto nº 54.106, de 12/03/2009

Artigo 10 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: X - o Decreto 48.048, de 2003 (DOE-I 13/03/2009, p. 4) (DOE-I, 13/03/2009, p.4)

Decreto nº 48.703, de 03/06/2004

Artigo 1º - Fica incluído o inciso XXIII, no artigo 3º do Decreto nº 47227, de 17 de outubro de 2002, alterado pelos Decretos nº 47531, de 27 de dezembro de 2002 e nº 48048, de 26 de agosto de 2003, com a seguinte redação: "XXIII - Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra" (DOE-I 04/06/2004, p. 2) (DOE-I, 04/06/2004, p.2)

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