Decreto nº 29.992, de 05/06/1989 ( Decreto 29992/1989 )
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Decreto nº 29.992, de 05/06/1989

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

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Desapropriação | Imóvel | Itapecerica da Serra (Município) |
Publicado erroneamente como Decreto n. 29.992, de 05/07/1989, no DOE 06/06/1989 p.3, e retificado pelo DOE 09/06/1989 p.1
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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