| Ementa | Suspende a execução de disposições da Lei n. 10.261, de 28 de outubro de 1968 e dá outras providências |
| Projeto/Autoria | PL 536/1968 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 13/12/1968, p.3 |
| Texto Atualizado Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | FUNCIONALISMO / ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / SUSPENSÃO |
Artigo 40 - Parágrafo único - Revoga a Lei n. 10.315/1968 (DOE 03/03/1970, p.3)