Lei Complementar nº 260, de 30/06/1981 ( Lei Complementar 260/1981 )

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Lei Complementar nº 260, de 30/06/1981

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Altera disposições das Leis Complementares n. 180, de 12 de maio de 1978, n. 201, de 9 de novembro de 1978 n. 112, de 15 de outubro de 1974, e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 5/1981 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 01/07/1981, p.1

Retificação - Poder Executivo de 24/07/1981, p.2

Temas

Palavras-chave

Administração de Recursos Humanos | Funcionalismo |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 446, de 22/04/1986

Artigo 29 - Revoga o artigo 7.º da Lei Complementar n. 260/1981 (DOE 23/04/1986) (Poder Executivo, 23/04/1986, p.1)

Lei Complementar nº 444, de 27/12/1985

Artigo 115 - Revoga os artigos 3.º e 4.º da Lei Complementar n. 260/1981 (DOE 28/12/85, p.1) (DOE 31/12/85, p.1 - Ret.) (Poder Executivo, 28/12/1985, p.1)

Lei Complementar nº 365, de 14/12/1984

Artigo 1.º - Altera a Escala de Vencimentos constante do Anexo I a que se refere o artigo 4.º; Artigo 2.º - Altera o Anexo I a que se refere o artigo 4.º, todos das Disposições Transitórias da Lei Complementar n. 260/1981 (DOE 15/12/84, p.2) (Poder Executivo, 15/12/1984, p.2)

Lei Complementar nº 323, de 14/07/1983

Artigo 2.º - Aletra o Anexo I a que se refere o artigo 4.º das Disposições Transitórias; Artigo 3.º - Altera os Anexos 2 e 3 a que se refere o artigo 5.º das Disposições Transitórias; Artigo 4.º - Altera os Anexos 4 e 5 a que se refere o artigo 6.º das Disposições Transitórias, todos da Lei Complementar n. 260/1981 (DOE 15/07/83, p.1) (Poder Executivo, 15/07/1983, p.1)

Lei Complementar nº 307, de 07/02/1983

Artigo 2.º - Altera o Anexo I a que se refere o artigo 4.º das Disposições Transitórias; Artigo 3.º - Altera os Anexos 2 e 3 a que se refere o artigo 5.º das Disposições Transitórias; Artigo 4.º - Altera os Anexos 4 e 5 a que se refere o artigo 6.º das Disposições Transitórias, todos da Lei Complementar n. 260/1981 (DOE 08/02/83, p.1) (Poder Executivo, 08/02/1983, p.1)

Lei Complementar nº 275, de 28/04/1982

Altera as Escalas de Vencimentos de que trata os artigos 4º e 5º das Disposições Transitórias da Lei Complementar n. 260/1981 (DOE 29/04/82, p. 1) (Poder Executivo, 29/04/1982, p.1)

expand_more Correlatas

Lei Complementar nº 352, de 26/06/1984

Altera dispositivos da Lei Complementar n. 112/1974, que dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos Agentes Fiscais de Renda (DOE 27/06/84, p.1) (Poder Executivo, 27/06/1984, p.1)

Lei Complementar nº 279, de 29/04/1982

Estende aos funcionários, servidores e inativos da Assembléia Legislativa a alteração das escalas de vencimentos (DOE 30/04/82, p.1) (Poder Executivo, 30/04/1982, p.1)

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