Decreto nº 29.112, de 04/11/1988 ( Decreto 29112/1988 )

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Decreto nº 29.112, de 04/11/1988

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Cria as Delegacias de Polícia do 3º Distrito Policial do Município de Itu, do 1º Distrito Policial do Município de Salto, reclassifica unidades policiais e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 05/11/1988, p.9

Temas

| |

Palavras-chave

Delegacia de Polícia | Itu (Município) | Salto (Município) |

expand_more Alterações

Decreto nº 29.179, de 11/11/1988

Artigo 2.° - O inciso I, do artigo 11, do Decreto n.° 6.636, de 21 de agosto de 1965, alterado pelo artigo 3.°, do Decreto n.° 29.112, de 4 de novembro de 1.988 passa a vigorar com a seguinte redação:(...) Artigo 3º - A alínea "a" do inciso IX, do artigo 8.°, do Decreto n.° 27.022, de 26 de maio de 1987, alterado pelo artigo 4.° do Decreto n.° 29.112, de 4 de novembro de 1.988, passa a vigorar com a seguinte redação:(...) (Poder Executivo, 12/11/1988, p.5)

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