Decreto nº 49.186, de 22/11/2004 ( Decreto 49186/2004 )

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Decreto nº 49.186, de 22/11/2004

Situação

Ementa

Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidades de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária

Promulgação

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Texto Original

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Publicações

Original: DOE-I, 23/11/2004, p.3

Temas

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Palavras-chave

Administração Pública | Concessão | Gratificação Especial de Atividades - GEA | Secretaria da Administração Penitenciária |

expand_more Alterações

Decreto nº 52.290, de 23/10/2007

Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidades de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providencias correlatas ...Artigo 5º - Fica excluída do anexo, a que se referem os artigos 1º e 2º do Decreto nº 49186, de 22 de novembro de 2004, a Penitenciaria Feminina de Ribeirão Preto. (DOE-I 24/10/2007, p. 4) (DOE-I, 24/10/2007, p.4)

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