Decreto nº 24.653, de 24/01/1986 ( Decreto 24653/1986 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto nº 24.653, de 24/01/1986

Situação

Revogada

Ementa

Cria e organiza a Penitenciária de Franco da Rocha, os Presídios de Campinas e de Mongaguá

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 25/01/1986, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

Campinas (Município) | Franco da Rocha (Município) | Mongaguá (Município) | Unidade Prisional |

expand_more Alterações

Decreto nº 43.277, de 03/07/1998

Revoga o Decreto n. 24.653/1986 (DOE-I, 04/07/1998, p.3)

Decreto nº 42.608, de 10/12/1997

Artigo 1º - Altera denominação da Penitenciária de Franco da Rocha; Artigo 2º - Altera o artigo 2º, ambos do Decreto n. 24.653/1986 (DOE-I, 11/12/1997, p.3)

Decreto nº 30.020, de 05/06/1989

Altera o artigo 2º do Decreto n. 24.653/1986 (Poder Executivo, 06/06/1989, p.8)

Decreto nº 27.589, de 13/11/1987

Altera o artigo 2º do Decreto n. 24.653/1986 (Poder Executivo, 14/11/1987, p.1)

Decreto nº 26.069, de 21/10/1986

Altera o artigo 2º do Decreto n. 24.653/1986 (Poder Executivo, 22/10/1986, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 30.747, de 14/11/1989

Compõem o Complexo Penitenciário de Campinas / Sumaré os seguintes estabelecimentos penais: ...Presídio Prof. Ataliba Nogueira, criado e organizado pelo Decreto 24.653, de 1986... (Poder Executivo, 15/11/1989, p.6)

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