Decreto nº 42.254, de 24/09/1997 ( Decreto 42254/1997 )

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Decreto nº 42.254, de 24/09/1997

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Identifica funções de direção especificas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 25/09/1997, p.3

Temas

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Palavras-chave

expand_more Alterações

Decreto nº 59.792, de 22/11/2013

Artigo 5º - I - Revoga o Anexo V a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 42.254, de 1997 (DOE-I 23/11/2013, p. 3) (DOE-I, 23/11/2013, p.3)

Decreto nº 59.791, de 22/11/2013

Artigo 6º - I - Revoga, do Decreto nº 42.254, de 1997: a)o artigo 3º; b) o Anexo I a que se refere o artigo 1º (DOE-I 23/11/2013, p. 1) (DOE-I, 23/11/2013, p.1)

Decreto nº 44.597, de 28/12/1999

Artigo 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, a alínea "c", do inciso X, do artigo 3º do Decreto nº 42254, de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: (DOE-I 29/12/1999) (DOE-I, 29/12/1999, p.5)

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