Decreto nº 50.264, de 29/11/2005 ( Decreto 50264/2005 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto nº 50.264, de 29/11/2005

Situação

Revogada

Ementa

Altera o Decreto 49.248, de 2004, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 30/11/2005, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

Batalhão de Polícia Militar Metropolitano | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Quadro de Funcionários |

expand_more Alterações

Decreto nº 50.824, de 25/05/2006

Artigo 29 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: II - o Decreto nº 50.264, de 29 de novembro de 2005; (DOE-I 26/05/2006, p. 1/4) (DOE-I, 26/05/2006, p.1)

Decreto nº 50.693, de 05/04/2006

Artigo 4º - Revoga o inciso II do artigo 1º e os artigos 2º e 3º, ambos do Decreto 50.264, de 2005 (DOE-I 06/04/2006, p. 1) (DOE-I, 06/04/2006, p.1)

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