Decreto nº 43.060, de 27/04/1998 ( Decreto 43060/1998 )
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Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Decreto nº 43.060, de 27/04/1998

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Banco Nossa Caixa S.A. | Banco do Estado de São Paulo S.A. - BANESPA |
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ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade - TJSP nº 65679 de 27/04/1998 ADI 656790300 (Processo unificado nº 0090543-89.1999.8.26.0000). Requerente : Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul e outro. Requerida : Presidente da ALESP e outro.
Objeto : Lei 9.466, de 1996, especialmente os seus artigos 3º e 4º e Decreto 43.060, de 1998, que veicula a privatização do BANESPA.
Resultado final: Em 25/08/2004, julgaram extinto o processo sem apreciação do mérito.
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Decreto nº 55.357, de 18/01/2010
Decreto nº 52.423, de 29/11/2007
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