Lei nº 10.241, de 17/03/1999 ( Lei 10241/1999 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Lei nº 10.241, de 17/03/1999
PL 546/1997 / Roberto Gouveia |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

: Legislativo, 11/09/2001, p.5
| |
Assistência à Saúde | Defesa e Proteção do Consumidor | Paciente | Saúde Pública |
Revogação por consolidação, sem interrupção da força normativa.
expand_more
Lei nº 17.832, de 01/11/2023
alesp