Decreto nº 47.046, de 02/09/2002 ( Decreto 47046/2002 )

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Decreto nº 47.046, de 02/09/2002

Situação

Ementa

Dispõe sobre a criação da Delegacia de Polícia do 13º Distrito Policial de Campinas

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 03/09/2002, p.2

Temas

Palavras-chave

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Decreto nº 57.640, de 20/12/2011

Artigo 11 - I - Revoga o artigo 2º do Decreto nº 47.046, de 2002 (DOE-I 21/12/2011, p. 5/6) (DOE-I, 21/12/2011, p.5)

Decreto nº 50.780, de 10/05/2006

Para fins de atribuição da gratificação pro labore, a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 1988 e alterações posteriores, fica caracterizada como específica da carreira de Escrivão de Polícia, a função de Escrivão de Polícia Chefe, destinada à Delegacia de Polícia do 13º Distrito Policial de Campinas, da Delegacia Seccional de Polícia de Campinas, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 2 - Campinas, criada pelo artigo 1º do Decreto nº 47.046, de 2002 (DOE-I 11/05/2006, p. 3) (DOE-I, 11/05/2006, p.3)

Decreto nº 50.779, de 10/05/2006

Para fins de atribuição da gratificação pro labore, a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 1988 e alterações posteriores, fica caracterizada como específica da carreira de Investigador de Polícia, a função de Investigador de Polícia Chefe, destinada à Delegacia de Polícia do 13º Distrito Policial de Campinas, da Delegacia Seccional de Polícia de Campinas, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 2 - Campinas, criada pelo artigo 1º do Decreto nº 47.046, de 2002 (DOE-I 11/05/2006, p. 3) (DOE-I, 11/05/2006, p.3)

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