Decreto nº 49.595, de 10/05/1968 ( Decreto 49595/1968 )
Decreto nº 49.595, de 10/05/1968

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp