Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 53.205, de 03/07/2008

Ementa Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 8 de setembro de 1976, alterado pelo Decreto nº 47397, de 4 de dezembro

de 2002
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 04/07/2008, p.1
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Energia
Meio Ambiente
Palavras-Chave MEIO AMBIENTE / FONTE DE POLUIÇÃO - LICENÇA DE INSTALAÇÃO - ENERGIA - CETESB

Retificações