Decreto nº 17.698, de 26/11/1947 ( Decreto 17698/1947 )

Compartilhar:

Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto nº 17.698, de 26/11/1947

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Aprova a Consolidação mandada elaborar pelo Decreto n. 17.211, de 13 de maio de 1947

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Suplemento, 04/01/1948, p.1

Temas

Palavras-chave

Consolidação de Leis | Educação | Ensino |

expand_more Alterações

Decreto nº 11.104, de 18/01/1978

Artigo 1.° - Altera o artigo 1.021 do Decreto n.° 17.698, de 26-11-47, modificado pelo Decreto n.° 38.171, de 6-3-61 (Poder Executivo, 19/01/1978, p.2)

Decreto nº 1.218, de 28/02/1973

Dispõe sôbre mudança de redação dos Artigos 386, 387 e 395 do Decreto n. 17.698, de 26 de novembro de 1947, com a alteração constante do Decreto n. 51.213, de 2 de Janeiro de 1969 (Poder Executivo, 01/03/1973, p.10)

Decreto nº 992, de 24/01/1973

Dispõe sobre prioridade e época de inscrição nas escolas previstas pelos artigos 396 e 402 da Consolidação das Leis do Ensino e dá outras providências

(Poder Executivo, 25/01/1973, p.3)

Decreto nº 722, de 12/12/1972

Artigo 1° - Acrescenta item aos artigos 401 e 402 do Decreto n. 17.698/1947 (DO 13/12/1972, p.4) (Poder Executivo, 13/12/1972, p.4)

Decreto nº 52.577, de 16/12/1970

Artigo 2.º - Altera os artigos 166 e 167 da Consolidação das Leis do Ensino, aprovada pelo Decreto n. 17.698/1947 (DO 17/12/1970, p.8) (Poder Executivo, 17/12/1970, p.8)

Decreto-Lei nº 120, de 04/07/1969

Artigo 7.º - Revoga o artigo 326 do Decreto n. 17.698/1947 (DO 05/07/1969, p.2) (Poder Executivo, 05/07/1969, p.2)

Decreto nº 51.213, de 03/01/1969

Artigo 1.º - Altera os artigos 212 e de 383 a 402, todos do Decreto n. 17.698/1947 (DO 04/01/1969, p.2) (Poder Executivo, 04/01/1969, p.2)

Decreto nº 48.990, de 24/11/1967

Dispõe sobre revogação de exigência para inscrição em concurso de remoção de Diretores de Grupo Escolar (DO 25/11/1967, p.2) (Poder Executivo, 25/11/1967, p.2)

Lei nº 9.717, de 30/01/1967

Artigo 84 - Restabelece a vigência do artigo 219, letra "b" do Decreto n. 17.698/1947 (DO 31/01/1967, p.2) (Poder Executivo, 31/01/1967, p.2)

Lei nº 7.831, de 15/02/1963

Artigo 25 - Altera o artigo 376 do Decreto n. 17.698/1947 (DO 16/02/1963, p.60) (Poder Executivo, 28/02/1963, p.60)

Lei nº 6.282, de 13/09/1961

Artigo 1.° - Altera o artigo 114, do Decreto-lei n. 12.427/1941, compendiado no artigo 1.029, da Consolidação das Leis do Ensino, aprovada pelo Decreto n. 17.698/1947 (DO 15/09/1961, p.4) (Poder Executivo, 15/09/1961, p.4)

Decreto nº 35.735, de 07/11/1959

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 195 E 196 DO DECRETO Nº 17698, DE 26/11/1947 (Poder Executivo, 08/11/1959, p.2)

Decreto nº 35.607, de 07/10/1959

ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 17698, DE 26/11/1947 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO ENSINO - REFERENTES ÀS ESCOLAS ISOLADAS (Poder Executivo, 08/10/1959, p.3)

Decreto nº 33.828, de 21/10/1958

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO § 1º, DO ART. 349, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO ENSINO MODIFICADO PELO DECRETO Nº 29935, DE 21-10-57

(Poder Executivo, 22/10/1958, p.3)

Decreto nº 29.416, de 20/08/1957

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 163 E 164, DO DECRETO N. 17.698, DE 26/11/1947 (Poder Executivo, 21/08/1957, p.4)

Lei nº 3.783, de 05/02/1957

Artigo 1.º - Acrescenta o número 6 ao artigo 178 do Decreto n. 17.698/1947 (DO 07/02/1957, p.3) (Poder Executivo, 07/02/1957, p.3)

Lei nº 3.306, de 27/12/1955

Artigo 1.º - Altera o artigo 184 do Decreto n. 17.698/1947 (DO 29/12/1955, p.3) (Poder Executivo, 29/12/1955, p.3)

Lei nº 3.226, de 25/10/1955

Artigo 1.º - Altera o artigo 30 e o § 1.º do artigo 31, ambos do Decreto n. 17.698/1947 (DO 27/10/1955, p.4) (Poder Executivo, 27/10/1955, p.4)

Lei nº 2.518, de 12/01/1954

Artigo 1.º - Altera o artigo 372 do Decreto n. 17.698/1947 (DO 13/01/1954, p.2) (Poder Executivo, 13/01/1954, p.2)

Lei nº 2.493, de 05/01/1954

Artigo 1.º - Altera o artigo 326 do Decreto n. 17.698/1947 (DO 06/01/1954, p.2) (Poder Executivo, 06/01/1954, p.2)

Lei nº 2.156, de 30/06/1953

Artigo 1.º - Altera os artigos 471, 472 e 473 do Decreto n. 17.698/1947 (DO 01/07/1953, p.1) (Poder Executivo, 01/07/1953, p.1)

Decreto nº 21.725, de 25/09/1952

REVOGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 19986, DE 24-11-1950 (Poder Executivo, 27/09/1952, p.25)

Lei nº 1.460, de 26/12/1951

Artigo 1.º - Altera os artigos 201 e 207 da Consolidação das Leis do Ensino, aprovada pelo Decreto n. 17.698/1947 (DO 28/12/1951, p.1) (Poder Executivo, 28/12/1951, p.2)

Decreto nº 20.958, de 22/11/1951

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 522 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO Nº 17698 DE 26/11/1947

(Poder Executivo, 23/11/1951, p.7)

Lei nº 672, de 23/03/1950

Artigo 1.º - Altera o artigo 638 do Decreto n. 17.698/1947 (DO 24/03/1950, p.1) (Poder Executivo, 24/03/1950, p.1)

Lei nº 631, de 09/01/1950

Artigo 51 - Eleva para Cr$ 60,00 por dia de trabalho realizado, a retribuição devida ao substitutos e regentes interinos de ensino primário, a que se refere ao artigo 385 da Consolidação das Leis do Ensino, aprovada pelo Decreto n. 17.698/1947 (DO 10/01/1950, p.1) (Poder Executivo, 10/01/1950, p.1)

Lei nº 515, de 25/11/1949

Artigo 10 - Revoga o artigo 315 do Decreto n. 17.698/1947 (DO 26/11/1949, p.1) (Poder Executivo, 26/11/1949, p.1)

Lei nº 497, de 29/10/1949

Artigo 2.º - Altera a letra "a" do artigo 573; Artigo 5.º - Altera o § 1.º do artigo 574, ambos do Decreto n. 17.698/1947 (DO 30/10/1949, p.2) (Poder Executivo, 30/10/1949, p.2)

expand_more Regulamentações

Decreto nº 25.790, de 28/04/1956

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ART. 463 E PARÁGRAFO, DO DECRETO Nº 17.698, DE 26-11-1947 (Poder Executivo, 29/04/1956, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 45.999, de 10/02/1966

Dispõe sobre atribuição adicional de pontos a regentes de curso de ensino fundamental supletivo, para classificação nas escalas de substituição em grupos escolares, escolas isoladas comuns e de emergência (DO 12/02/1966, p.5) (Poder Executivo, 12/02/1966, p.5)

Lei nº 7.179, de 17/10/1962

Artigo 1.º - Na organização das escalas rotativas para substituições em Grupo Escolar ou Escola Isolada serão contados, além dos pontos mencionados pelos artigos 401 e 402 e §§, do Decreto n. 17.698/1954, mais 10 (dez) e 15 (quinze) pontos, respectivamente, pelos certificados de conclusão de Cursos de Aperfeiçoamento e de Administradores Escolares (DO 18/10/1962, p.3) (Poder Executivo, 18/10/1962, p.3)

Lei nº 7.086, de 25/09/1962

Artigo 17 - A função de auxiliar de diretor de que trata o artigo 129, do Decreto n. 17.698/1947, e mencionado no artigo 16 da presente lei, será preenchida por professores primários (DO 27/09/1962, p.3) (Poder Executivo, 27/09/1962, p.3)

Lei nº 1.850, de 27/10/1952

Dispõe sobre o preenchimento de vagas de inspetor escolar verificadas na Capital (DO 28/10/1952, p.1) (Poder Executivo, 28/10/1952, p.1)

Lei nº 826, de 03/11/1950

Assegura aos professores municipais rurais nomeados por concurso em 1948 e 1949, o direito de inscrição no concurso de remoção de professores primários do Estado (DO 05/11/1950, p.1) (Poder Executivo, 05/11/1950, p.1)

Lei nº 336, de 14/07/1949

Regulamenta a concessão de férias aos Técnicos de Educação com funções de Orientadores Educacionais (DO 15/07/1949, p.2) (Poder Executivo, 15/07/1949, p.2)

Lei nº 215, de 09/12/1948

Artigo 1.º - As candidatas inscritas no concurso do remoção de diretores de grupos escolares, nos termos do artigo 349 da Consolidação, aprovada pelo Decreto n. 17.698/1947, terão preferência na escolha das vagas existentes na localidade de residência do cônjuge, se este aí exercer cargo público efetivo (DO 10/12/1948, p.1) (Poder Executivo, 10/12/1948, p.1)

Legislação

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala