Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 13.578, de 08/07/2009

Ementa Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010.
Projeto/Autoria PL 299/2009 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 09/07/2009, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS / LDO / 2010