Ato do Presidente nº 123, de 26/05/2015 ( Ato do Presidente 123/2015 )
Ato do Presidente nº 123, de 26/05/2015

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

- Legislativo de 12/08/2015, p.11
- Legislativo de 13/08/2015, p.11
- Legislativo de 14/08/2015, p.8
- Legislativo de 23/12/2015, p.7
|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp