Ato do Presidente nº 13, de 17/03/2017 ( Ato do Presidente 13/2017 )
Ato do Presidente nº 13, de 17/03/2017

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

- Legislativo de 07/04/2017, p.7
- Legislativo de 08/04/2017, p.6
- Legislativo de 12/04/2017, p.7
|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp