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Deferido o requerimento formulado por meio do Ofício Legislativo nº 581, de 2023, de encerramento da Frente Parlamentar nº 104/2023, criada pelo Ato da presidência nº 129, de 2023, solicitado pelo Coordenador da Frente com o objetivo de reanalisar a pertinência da discussão do tema.
Revogue-se o Ato do Presidente nº 129, de 2023
(...)
(Legislativo, 05/10/2023, p.4)