Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Deferido o requerimento formulado por meio do Ofício Legislativo nº 622, de 2023, de encerramento da Frente Parlamentar nº 122/2023, criada pelo Ato da presidência nº 155, de 2023, em razão da solicitação de seu coordenador dada a existência de outras agendas de trabalho que discutem tema semelhante, em especial a Frente Parlamentar nº 49, de 2023.
Revogue-se o Ato do Presidente nº 155/2023
(...)
(Legislativo, 17/10/2023, p.20)