Ato do Presidente nº 32, de 16/04/2024 ( Ato do Presidente 32/2024 )
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Ato do Presidente nº 32, de 16/04/2024

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

: Legislativo, 19/04/2024, p.1
: Legislativo, 26/04/2024, p.1
: Legislativo, 21/05/2024, p.1
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Consórcio | Frente Parlamentar | São Paulo (Estado) |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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