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Lei nº 9.798, de 13/04/1967 Dispõe sobre criação de estabelecimento de ensino
Lei nº 9.679, de 24/01/1967 Cria Colégio em São João Clímaco, nesta Capital
Lei nº 9.041, de 28/10/1965 Dispõe sobre criação de estabelecimento de ensino
Lei nº 8.735, de 24/05/1965 Transforma em Instituto de Educação, a Escola Normal "Alexandre de Gusmão", desta Capital
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