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Decreto Legislativo nº 2.558, de 17/12/2024 Aprova a indicação de membro para integrar o Conselho Diretor da Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-ÁGUAS.
Decreto Legislativo nº 2.557, de 17/12/2024 Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2023.
Decreto Legislativo nº 2.556, de 11/12/2024 Aprova a indicação do Senhor Maxwell Borges de Moura Vieira para nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Decreto Legislativo nº 2.555, de 12/11/2024 Aprova a indicação de membro para integrar a Diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP.
Decreto Legislativo nº 2.554, de 10/09/2024 Aprova a indicação de membro para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Decreto Legislativo nº 2.553, de 20/08/2024 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 91/24, ratificado pelo Decreto nº 68.745, de 5 de agosto de 2024.
Decreto Legislativo nº 2.552, de 20/08/2024 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 74/24, ratificado pelo Decreto nº 68.745, de 5 de agosto de 2024.
Decreto Legislativo nº 2.551, de 25/06/2024 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 61/24, ratificado pelo Decreto nº 68.609, de 15 de junho de 2024.
Decreto Legislativo nº 2.550, de 25/06/2024 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 59/24, ratificado pelo Decreto nº 68.609, de 15 de junho de 2024.
Decreto Legislativo nº 2.549, de 22/05/2024 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 56/24, ratificado pelo Decreto nº 68.535, de 17 de maio de 2024.
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