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Lei nº 17.960, de 01/07/2024 Institui o "Dia da Educação Legislativa Paulista".
Lei nº 17.959, de 01/07/2024 Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia de Nossa Senhora do Carmo".
Lei nº 17.958, de 01/07/2024 Denomina "Eugênio Rocha Mendes de Oliveira" o Ambulatório Médico de Especialidades de São José do Rio Preto - AME São José do Rio Preto.
Lei nº 17.957, de 01/07/2024 Institui o "Dia Estadual da Luta Contra as Mudanças Climáticas".
Lei nº 17.956, de 01/07/2024 Institui a "Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo", a ser realizada, anualmente, na semana do dia 25 de junho.
Lei nº 17.955, de 01/07/2024 Institui a "Semana de conscientização e prevenção ao câncer", a ser realizada, anualmente, na segunda semana de abril, nas comunidades
Lei nº 17.954, de 01/07/2024 Institui o "Dia Estadual da Prematuridade".
Lei nº 17.953, de 01/07/2024 Denomina "José Cutrale Junior" o Hospital Regional de Bebedouro - HRB.
Lei nº 17.952, de 01/07/2024 Institui o "Dia da Caminhada do Silêncio".
Lei nº 17.951, de 01/07/2024 Inclui no Calendário Oficial do Estado a "Cãominhada".
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