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Lei nº 13.574, de 03/07/2009 Declara o Município de Guaratinguetá Estância Religiosa.
Lei nº 13.264, de 11/12/2008 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei nº 13.263, de 11/12/2008 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei nº 13.118, de 27/06/2008 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei nº 12.925, de 23/04/2008 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
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